Mudança do Bacen faz aparecer mensagem de “cuidado, você pode estar caindo em um golpe” no Pix de algumas pessoas.
No final de 2023 o Banco Central – Bacen, possibilitou às instituições financeiras a marcação do CPF/CNPJ ou da chave PIX de seus clientes com a informação de que a transação envolvendo aquele usuário pode se tratar de um golpe.
Assim, quando alguém tenta fazer uma transferência via PIX para o usuário marcado pelo banco, ao inserir a chave aparece uma mensagem semelhante a esta:
Após a mensagem, o usuário pode escolher entre “cancelar a transferência” ou “transferir mesmo assim”.
A medida foi implementada com o intuito de reduzir o número de golpes aplicados por fraudadores utilizando-se de meios digitais, como estelionato, invasão da conta e extorsão.
O problema é que os bancos estão utilizando esse sistema de forma indiscriminada, realizando a marcação sem qualquer análise ou apuração.
COMO É FEITA A MARCAÇÃO
A solicitação para que determinada pessoa seja marcada é feita ao Banco Central pelo banco no qual ela possui conta. Para isso, o banco irá criar uma Notificação de Infração nos sistemas do Bacen. Todas as instituições financeiras que utilizam o PIX têm acesso a essas Notificações, e as utilizam para autorizar, rejeitar, reter ou bloquear transações.
Contudo, a instituição financeira só pode fazer isso quando há fundada suspeita de fraude. Caso seja feita uma marcação indevida, é do banco a responsabilidade por fazer a exclusão.
Outro ponto importante a se destacar é que somente o banco do possível “fraudador” é quem pode criar a marcação.
Caso a transação seja efetivada e posteriormente seja identificado que se trata de um golpe, também é possível pedir a devolução do valor através do MED – Mecanismo de Especial de Devolução, no qual o banco da vítima cria uma Notificação de Infração para a solicitação de devolução e o banco do suposto fraudador confirma a Notificação.
OS EFEITOS GERADOS POR UMA NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
Uma Notificação de Infração é criada dentro do sistema DICT – Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, do Banco Central. A pessoa contra a qual é registrada uma Notificação passa a enfrentar problemas como: bloqueios de contas bancárias, encerramentos de contas bancárias, limitação de transações, negativa de abertura de novas contas e a marcação da chave PIX. Em casos extremos, o consumidor pode ficar sem nenhuma conta bancária.
FUI MARCADO COMO FRAUDADOR, MAS NUNCA FIZ NADA DE ERRADO
Recentemente atendi uma cliente que teve a sua conta bloqueada pela instituição financeira (um banco digital), a qual alegou que precisaria fazer uma análise em virtude de supostas irregularidades. A análise foi concluída pelo banco e a conta liberada. Contudo, após isso, toda vez que alguém tentava fazer um PIX para a conta dela, deparava-se com a mensagem de “cuidado, você pode estar caindo em um golpe”.
Obviamente que isso gera um constrangimento enorme para a pessoa, especialmente para quem é empreendedor e recebe muitos pagamentos via PIX.
Nesse caso, o procedimento do banco está totalmente equivocado, uma vez que a conta foi analisada e não foram identificadas quaisquer irregularidades, a marcação deveria ter sido retirada imediatamente.
O QUE FAZER?
Esse tipo de procedimento claramente submete o cliente a uma situação vexatória e humilhante.
A primeira coisa que o consumidor deve fazer é solicitar ao banco, formalmente, para que retire a marcação junto ao Banco Central.
Não havendo a exclusão pela instituição financeira, o ideal é procurar um advogado para que seja proposta uma ação judicial requerendo a exclusão de marcação, inclusive com pedido de liminar.